Ao instalar ou utilizar o PDV Mobile (“App”), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.
1. Definições
- Desenvolvedor: responsável pela publicação e manutenção do PDV Mobile.
- Usuário: quem instala e utiliza o App.
2. Descrição do serviço
Ferramenta de apoio ao ponto de venda: produtos, vendas, leitura de códigos com a câmera e impressão via Bluetooth. Fornecido no estado em que se encontra, sem garantia para todo hardware ou impressora.
3. Elegibilidade e responsabilidades
Você deve cumprir a legislação vigente (fiscal, NF-e/NFC-e quando aplicável, meios de pagamento, proteção de dados de clientes). O cupom não fiscal não substitui obrigações legais de documentos fiscais. Proteja o dispositivo e os dados.
4. Licença de uso
Licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável. É proibido uso ilícito, engenharia reversa não permitida ou burla de segurança.
5. Loja de aplicativos
Cobranças e regras podem ser geridas pela Google Play ou Apple; aplicam-se também os termos dessas plataformas.
6. Propriedade intelectual
Marcas, layout e código protegido pertencem ao Desenvolvedor ou licenciantes.
7. Impressão e Bluetooth
Funcionamento depende de compatibilidade do equipamento; não garantimos todas as marcas/modelos.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei: não nos responsabilizamos por perdas indiretas, uso incorreto, falha de hardware ou perda de dados sem backup. Responsabilidade por danos diretos pode ser limitada ao valor pago em 12 meses (ou zero se gratuito). Direitos irrenunciáveis do consumidor permanecem.
9. Privacidade
Veja a Política de Privacidade.
10. Modificações
Podemos alterar estes Termos; a data no topo será atualizada.
11. Encerramento
Podemos suspender o acesso em caso de violação ou exigência legal. Você pode desinstalar a qualquer momento.
12. Lei e foro
Legislação brasileira; foro do consumidor quando aplicável.
13. Contato
E-mail: meusapp20@gmail.com
Documento modelo — consulte um advogado para revisão completa.